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11 ago

Agosto, mês dos advogados e início das sanções e multas da LGPD

De acordo com levantamento da OAB-SP, 50 mil vagas deverão surgir para atender 45 milhões de empresas no País

Melhores práticas em segurança da informação, conhecimento em tecnologia e privacidade, além de, claro, interpretar e fazer o assessment para estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados no cumprimento das diretrizes apontadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Esses requisitos formam um profissional que queira atuar em Privacidade e Proteção de Dados.


No mesmo mês que celebramos o Dia do Advogado, 11 de agosto, também a partir de 1º de agosto, as multas e sanções previstas na LGPD passaram a valer às organizações de todos os portes que, de alguma forma, não estão em conformidade com as novas normas brasileiras de controle dos dados. Diante disso, segundo a OAB-SP, 50 mil vagas deverão surgir para atender 45 milhões de empresas no País.


Para se ter uma ideia, de acordo com a um levantamento da empresa Juit, até junho de 2021 foram contabilizados 598 processos judiciais que discutem a violação de dados pessoais por diversas empresas e corporações no Brasil. Em boa parte destes processos as sentenças procedentes foram a favor dos cidadãos, ou seja, o titular dos dados.


Um ano após o início da vigência no Brasil da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o órgão vinculado à presidência da República, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciará as suas atividades a partir de 1° de agosto. As ações da ANPD são relacionadas ao cumprimento das normas de fiscalização e punição aos que desrespeitarem os direitos dos cidadãos, relacionados às suas informações pessoais.


Os controladores e operadores de dados pessoais, que envolvem todas as entidades que possuam ou compartilhem cadastros de pessoas físicas, devem estar atentos aos processos de fiscalização, devendo demonstrar à conformidade de suas ações à LGPD.


A LGPD estabelece uma série de direitos dos titulares de dados pessoais, dentre os quais destaca o de solicitar retificação ou eliminação de suas informações, além do de não permitir que os seus dados sejam compartilhados ou utilizados para fins não consentidos.


Portanto, o papel do advogado nesse cenário é cada vez mais apoiar o negócio das empresas para estarem compliance com as regras apontadas pela legislação, bem como atender as demandas da ANPD, tendo como pano de fundo o titular e a defesa na proteção das informações, maximizando a defesa e reputação das organizações.


Assim, é necessário unir conhecimento tecnológico, segurança da informação e a interpretação da lei. E, embora muitos escritórios de direito ofereçam serviços para que as empresas estejam em conformidade com a lei, ainda há uma lacuna quanto à expertise em disciplinas de Segurança da Informação, das quais a Bidweb Security IT, certificada pela EXIN, na ISO 27001, oferece uma gama de serviços capazes de suportar os advogados e orquestrar as atividades do encarregado ou DPO.

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