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18 nov

LGPD: 4 questões para avaliar o compliance da sua empresa

Compliance

Em agosto de 2018, o Brasil se uniu a outros países na formulação da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, trazendo uma série de mudanças para clientes e empresas.

A Lei 13.709/18 vem trazer mais garantias para os dados pessoais de milhares de clientes que os dispõem para as empresas de várias maneiras. Por isso, tem impacto direto em como as empresas vão lidar com a riqueza de informações dessas pessoas que estão nas suas mãos.

Neste artigo, vamos abordar algumas questões necessárias para você avaliar o compliance da sua empresa e deixá-lo de acordo com o que reza a LGPD brasileira.

Navegar com segurança é preciso

O compliance nada mais é do que estar em conformidade com as leis, padrões éticos, regulamentos internos e externos do mercado onde se atua, seja um banco, uma seguradora ou uma empresa de e-commerce.

É o padrão de comportamento da empresa junto aos seus stakeholders, isto é, clientes, parceiros, concorrentes, órgãos e instituições reguladoras, privadas e principalmente públicas.

A partir de um compliance bem estruturado e transparente se conquista uma relação de confiança entre sua empresa e seus clientes. Condição necessária em tempos de universos digitais.

Ao ser criada e posta em prática a LGPD no Brasil, todas as empresas precisam se adaptar a essa nova legislação, reajustarem suas velas para navegarem com ainda mais segurança junto ao mercado.

A LGPD Brasileira

Após oito anos de negociação, debates e discussões finalmente foi sancionada em 2018 a LGPD no Brasil, que teve como base a General Data Protection Regulation (GDPR), que é a lei de proteção de dados europeia.

O que você precisa entender logo de início é que ela irá mudar a forma de funcionamento e operação das organizações ao estabelecer regras claras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo um padrão mais elevado de proteção e penalidades significativas para o não cumprimento da norma.

Dessa forma sua empresa deve ficar atenta a algumas questões:

1 – Entendimento da Lei: é fundamental entender o que preza a lei, quais seus princípios e fundamentos. Uma equipe multidisciplinar, com profissionais de proteção de dados e advogados por exemplo, pode ser muito útil. Esse entendimento é a base para você comparar com suas práticas atuais e fazer os ajustes necessários.

2 – Princípios da LGPD: são pelo menos dez princípios que regem a LGPD brasileira, entre eles, o que talvez provoque mais mudanças, se refere à coleta de dados. Hoje as empresas coletam todo tipo e quantidade de dados sem sequer saber o que farão com eles ou suas reais necessidades. Com a LGPD esse fim precisa ser definido previamente, já que a lei defende que a coleta dedados deve se voltar somente ao que for útil para a interação com os consumidores. Nada além.

3 – Como a lei enxerga os papéis dos envolvidos no processo de coleta, uso e compartilhamento de dados:

  • O titular: é a pessoa física a quem se referem os dados pessoais.
  • O controlador:  é a empresa ou pessoa física que coleta esses dados pessoais e define como eles serão tratados.
  • O operador: empresa ou pessoa física responsável pelo tratamento e processamento de dados pessoais sob as ordens do controlador.
  • O encarregado: pessoa física indicada pelo controlador e que atua como canal de comunicação entre as partes (controlador, os titulares e a autoridade nacional), além de orientar os funcionários do controlador sobre práticas de tratamento de dados.

4 – Consentimento do titular:  sem dúvidas um dos pilares mais fortes da LGPD. A partir da LGDP é imprescindível que se tenha por escrito, em contrato a autorização do titular para coleta e uso dos seus dados. E essa autorização precisa ser revista periodicamente.

Como observamos, a LGPD imprescindivelmente chega impondo mudanças no compliance das empresas. Esteja atento a lei para se manter em conformidade com ela e assim garantir a segurança e a confiança dos seus clientes

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